Aprovada a lei que obriga farol baixo nas rodovias durante o dia, confira aqui!

farol baixo de diaO presidente interino, Michel Temer, sancionou nesta semana a lei 13.290/2016, que torna obrigatório o uso do farol baixo durante o dia em rodovias brasileiras. Entretanto, Temer vetou o artigo que torna o efeito da lei imediato, estipulando um prazo de 45 dias para que ela entre em vigor, que começará a valer à partir de 08 de Julho de 2016.

De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a medida será válida para qualquer tipo de rodovia, incluindo as que passam por trechos urbanos e também em túneis com iluminação pública.
O descumprimento desta lei será considerado infração média, que atualmente incide em quatro pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou na PPD ( Permissão para Dirigir) e multa de R$ 85,13. Entretanto, com a nova tabela de multas prestes a entrar em vigor a partir de 05 de novembro, o valor deve saltar para R$ 130,16.
Segundo o criador da legislação, que foi policial rodoviário federal durante 20 anos, a medida “é bastante simples e irá aumentar a segurança nas estradas, contribuindo para a redução de acidentes frontais e salvando inúmeras vidas”.
A policia militar Rodoviária e Federal irão orientar os condutores nestes 45 dias sobre esta nova lei e à partir da data vigente, todos os condutores de veículos que não cumprirem esta lei, passarão à cometer uma infração de trânsito e serão penalizado por isto.

Postado por: Instrutor Aguinaldo


Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *