Cassação da CNH / Permissão

Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

A  Cassação da CNH acontece quando o motorista é surpreendido dirigindo ou cometendo uma infração de trânsito enquanto cumpre sua suspensão. Nestes casos o condutor terá sua  CNH CASSADA por 2 anos, não podendo dirigir durante este período.

Motivos para a Cassação da CNH

1 – Quando suspenso o direito de dirigir o infrator for flagrado conduzindo qualquer veículo (Artigo 162 do CTB);
2 – Reincidir, no prazo de um ano, as seguintes infrações: entregar a direção para pessoa não habilitada (Artigo 163 do CTB); permitir que pessoa não habilitada dirija (Artigo 164 do CTB); dirigir alcoolizado (Artigo 165 do CTB); disputar corrida por espírito de emulação (Artigo 173 do CTB); promover competição esportiva (Artigo 174 do CTB) e demonstrar ou exibir manobra perigosa (Artigo 175 do CTB);
3 – Quando condenado judicialmente por delito de trânsito (Artigo 160 do CTB);
4 – Quando a qualquer momento for constatado irregularidade na expedição do documento de habilitação.

Permissão para dirigir (PPD)

O candidato que esta tirando a sua primeira habilitação, deve saber que alguns cuidados são necessários, durante um ano o motorista vai portar a chamada Permissão para Dirigir. Nesse período não há qualquer restrição ao tipo de via onde ele poderá circular (é permitido dirigir em rodovias e na cidade), mas tem que ter muito cuidado, pois  não poderá cometer  nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima e nem  ser reincidente  em infração média,  senão terá a sua  permissão suspensa e ter que  reiniciar todo o  processo de habilitação. E tem mais, poderá ser multado em até um ano de suspensão do direito de dirigir, ou seja, só poderá dar entrada em outro processo após um ano sem dirigir.

A habilitação permanente não é um prêmio ou uma carta branca para a falta de cuidado, na verdade é um reconhecimento por fazer o que é correto e o que é a sua obrigação como cidadão. Por este motivo, fique atento, respeite as Leis de trânsito e evite a suspensão ou a cassação desse direito.

 

Postado por Instrutor Aguinaldo