CNH Especial

fotocnhespecialO processo de inclusão social aos portadores de deficiências aplica-se também ao trânsito. Visando o direito de ir e vir de todo cidadão, os governos estaduais e federal concedem diversos benefícios para que pessoas com necessidades especiais possam deslocar-se com independência e segurança – como motorista ou com a ajuda de terceiros. A carteira de habilitação especial é um dos direitos. Conheça aqui todos os benefícios e tire suas dúvidas!

 

Carteira Nacional de Habilitação Especial

O documento permite que pessoas com deficiência física, surdez e mobilidade reduzida conduzam veículos de passeio sem o exercício de atividade remunerada. Para dar entrada na CNH Especial, é necessário ter a idade mínima de 18 anos, ser alfabetizado e comparecer ao Detran ou Ciretran da cidade. Lá, é preciso realizar um pré-cadastro e entregar os documentos necessários para dar início ao processo (RG, CPF, comprovante de residência e fotos 3×4). Depois, o candidato será convocado a fazer o exame médico numa clínica credenciada pelo órgão. Caberá aos peritos indicar o tipo de deficiência e as adaptações que o veículo deverá ter. Com o laudo médico em mãos, o passo seguinte é matricular-se num centro de formação de condutores (CFC), fazer o teste teórico e realizar 20 aulas práticas em um automóvel com as adaptações exigidas para o tipo de deficiência. No dia do teste de direção, um médico checará se o carro utilizado está de acordo. O documento deverá trazer descrita a adaptação necessária para que o novo motorista possa dirigir.

Quem pode dirigir?

Pessoas com deficiência física, amputações e malformações dos membros, nanismo, surdez e mobilidade reduzida.

Isenção de impostos e tributos

Qualquer pessoa portadora de necessidades especiais e já detentora da CNH Especial tem direito a isenção de diversos tributos na hora da compra de um automóvel. São eles: IPI – Imposto Sobre Produto Industrializado (válido também para o familiar que conduzirá menor com deficiência física, intelectual ou visual), ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores e IOF – Imposto sobre Operações Financeiras. Aqueles cuja condição os impeça de dirigir, como deficientes intelectuais, autistas e cegos, também têm isenção de impostos – nesse caso, do IPI, desde que a compra seja feita pelo familiar que guiará o veículo. Para obter o benefício, é necessário ter um laudo médico que comprove a situação da pessoa. Em seguida, deve-se dar início ao processo junto à Receita Federal.

Restrições

Os abonos são praticados apenas para veículos fabricados no Brasil e em outros países do Mercosul. É importante que o preço do bem não ultrapasse o valor de R$ 70 mil. Acima disso, há abatimento apenas do IPI.

Adaptações

Conheça os principais recursos que viabilizam a direção aos portadores de necessidades especiais:

  • Comando manual: acelerador e freio são controlados pelas mãos do motorista por meio de uma única alavanca.
  • Comandos elétricos: botões permitem que todos os recursos elétricos, como setas e buzina, sejam acionados.
  • Embreagem computadorizada: simplifica a troca de marchas em carros não automáticos.
  • Pranchas de transferência: facilitam a entrada e a saída do motorista no veículo.

 

Postado por: Instrutor Aguinado


2 comentários

  • Sou deficiente,estou lutando p tirar a minha CNH

    • Olá Madalena!! Se você ainda não tirou a sua habilitação, tenho a certeza que irá conseguir, mas lembre-se que também depende de você para conseguir esta conquista e qualquer duvida que surgir, pode me perguntar por aqui que estarei a disposição para te ajudar.
      Boa sorte e saiba que estarei aqui torcendo por você!!

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