Exame toxicológico para motoristas profissionais passa a ser obrigatório em São Paulo.

Exame toxologicoA partir de agora, será obrigatório no Estado de São Paulo o exame toxicológico para renovar ou obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias C, D e E, voltadas para motoristas profissionais.

Em nota o Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) informou que, apesar de ser contrário à medida, terá de cumprir a determinação judicial pois foi derrubada no dia 15 de julho a autorização prévia (tutela antecipada) que a Justiça Federal havia concedido para que esse tipo de teste não fosse obrigatório no Estado de São Paulo. “A PGE (Procuradoria Geral do Estado ) já está adotando as medidas judiciais cabíveis para tentar reverter a decisão”, avisa a nota.

No momento, o condutor deve cumprir a exigência porque o sistema federal de habilitação vai impedir a emissão de CNHs nas categorias C, D e E se não constar a aprovação no exame toxicológico, que deverá ser feito diretamente na rede de coleta credenciada aos laboratórios homologados pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).

 

Novo procedimento

A exigência do exame toxicológico para renovar ou obter habilitação nas categorias C, D e E foi estabelecida pela lei federal 13.103/15, que alterou o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), e regulamentada pela resolução 529 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), em vigor em todo o país desde março deste ano. Mesmo quem não utiliza a CNH para fins profissionais precisa se submeter ao exame.

O teste é feito mediante a coleta de cabelo, pelo ou unhas com o objetivo de detectar o consumo de substâncias psicoativas que comprometam a capacidade de direção. O resultado precisa dar negativo para os três meses anteriores ao teste, pois a janela de detecção é de 90 dias.

O 1º passo é o cidadão escolher o laboratório de sua preferência. Como são estabelecimentos comerciais, as empresas seguem a livre demanda de mercado e a legislação federal veta tabelar o preço que cobrado por elas (o custo varia entre R$ 295 e R$ 380).

A relação da rede de coleta credenciada pode ser consultada no site do Denatran. Clique aqui para ter acesso.(Algumas cidades do interior já tem clinicas cadastradas, confira no posto do Detran de sua cidade.)

Com o laudo do resultado em mãos, o condutor poderá agendar a ida ao Detran.SP e seguir o procedimento padrão para renovar a CNH ou mudar para a categoria pretendida. Esse laudo deverá ser apresentado no momento do comparecimento ao posto do Detran.SP e ao médico credenciado para avaliar os candidatos à habilitação.

Quem for reprovado no exame toxicológico, ficará impedido de tirar a CNH  e terá de esperar três meses contados da data de realização do exame para fazer um novo teste. O motorista que não quiser realizar o exame toxicológico tem a opção de pedir o rebaixamento da categoria ao Detran.SP, retornando para a CNH B, que dá o direito de dirigir automóvel com peso bruto total de até 3,5 mil quilos e com lotação de até oito lugares, excluído o motorista. A solicitação só pode ser feita antes de ser submetido ao teste.

Vamos ficar atentos, pois a PGE (Procuradoria Geral do Estado ) já está adotando as medidas judiciais cabíveis para tentar reverter esta decisão e quem sabe conseguirá uma nova liminar cancelando novamente a exigência aqui no Estado de São Paulo.

 

Postado por: Instrutor Aguinaldo


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