O que muda no trânsito em novembro de 2016?

A Lei 13.281/16 alterou vários artigos do Código de Trânsito Brasileiro que, em sua maioria, entram em vigor a partir de 01 de novembro de 2016. As mudanças afetam diretamente o condutor, principalmente, aquele infrator do trânsito. As multas ficarão mais caras, o prazo para suspensão do direito de dirigir será aumentado e algumas infrações serão agravadas.

Para você se preparar, confira abaixo as principais mudanças.

1. Valor das multas

site-multaA infração gravíssima que antes o valor da multa era de R$ 191,54, passará a ter o valor de R$ 293,47. Já as multas por infração grave passarão para R$ 195,23, o valor atual é de R$ 127,69.

Para infração média as multas passarão de R$ 85,13 para R$ 130,16. Já as infrações leves que tinha o seu valor de R$ 53,20, passarão a valer R$ 88,38. Desde 1998 quando entrou em vigor o novo CTB através da lei 9.503, os valores das multas nunca foram reajustados.

Valores dos multiplicadores 

Gravíssima X 2 –    de R$ 586,94

Gravíssima X 3 –    de R$ 574,62  para  R$ 880,41

Gravíssima X 5 –    de R$ 957,70  para  R$ 1.467,35

Gravíssima X 10 – de R$ 1.915,40  para  R$ 2.934,70

Gravíssima X 20 – de R$ 3.830,80  para  R$ 5.869,40

Gravíssima X 60 – de R$ 11.492,40 para  R$ 17.608,20

 

2. Celular 

site-celularUma das infrações mais cometidas pelos brasileiros será agravada. Segurar ou manusear o celular passa a ser considerada infração gravíssima.

A distração dos condutores aumentou muito com a popularização dos smartphones. Para dirigir é preciso estar atento a várias situações, aos pedestres, aos outros veículos, ao trânsito ao redor e etc, mas quando a atenção é dividida com o celular, o risco de acidente cresce muito. Segundo estudo recente do NHTSA – Departamento de Trânsito dos Estados Unidos—a possibilidade de ocorrer um acidente aumenta em 400%, quando se utiliza o celular. Um risco muito maior do que o causado pela embriaguez, afirma a pesquisa.

“Não são só os olhos que são desviados do trânsito, o pensamento, o foco, a atenção e a concentração são desviadas junto, quando o condutor responde uma mensagem, navega na internet, faz ou recebe uma ligação”.

 

3. Recusa ao bafômetro 

site-bafometroFoi inserida uma infração específica para aqueles que se recusarem a se submeter a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar a influência de álcool ou outra substância. Nesse caso, será aplicada a multa de dez vezes o valor base e, em caso de reincidência no período de doze meses, a penalidade será aplicada em dobro.

 
 

4. Estacionamento em vaga de deficientes e idosos 

site-deficienteA partir de novembro desrespeitar as vagas exclusivas de estacionamento para pessoas com deficiência ou idosos será uma infração gravíssima e não mais grave como é atualmente. Com os valores já reajustados, a multa será de R$ 293,47. “É uma pena que muitos condutores não respeitem essa regra apenas por consciência cidadã e educação. Talvez com essa mudança, onde terão que pagar mais e também levar mais pontos na habilitação, os infratores pensem duas vezes antes de cometer tal irregularidade”

 

5. Suspensão do direito de dirigir 

site-suspensaoAtualmente quem atinge 20 pontos na CNH, no período de um ano, está sujeito à penalidade de suspensão do direito de dirigir a partir de um mês. Com a nova lei, o prazo mínimo será de seis meses e, em caso de reincidência no período de um ano, o prazo será de oito meses a dois anos.

Já se o condutor cometer uma das 19 infrações que levam a suspensão direta do direito de dirigir (veja aqui quais são elas), o prazo passará a ser de dois até oito meses e, em caso de reincidência em um ano, os prazos serão de oito a 18 meses.

 

6. Apreensão do veículo

site-apreensaoCom a entrada em vigor da Lei 13.281/16, a penalidade de apreensão do veículo continua prevista nas infrações, mas não poderá ser aplicada devido à revogação do artigo 262 (e também do inciso IV do artigo 256). Isso quer dizer que a penalidade de apreensão do veículo foi excluída do CTB. A partir de agora, se a irregularidade não for sanada no local da infração, o veículo é removido para o pátio, e não mais apreendido.

 

 

7. Racha 

site-rachasA Lei retirou do Código a pena de reclusão de 2 a 4 anos para homicídio culposo praticado por motorista que atuou em racha ou que estiver embriagado ou em uso de substâncias psicoativas responsáveis pela redução de sua capacidade de dirigir. Segundo o relator, a intenção é resolver controvérsia de enquadramento desses crimes no Código de Trânsito e permitir ao juiz que julgar a causa usar a pena de homicídio culposo prevista no Código Penal, cuja pena prevista é de 1 a 3 anos de detenção, ou a de homicídio doloso, com pena de 6 a 20 anos de reclusão.

 

8. Reciclagem para motoristas profissionais 

site-reciclagemO condutor que exerce atividade remunerada em veículo, habilitado na categoria C, D ou E, poderá optar por participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 1 (um) ano, atingir 14 (quatorze) pontos, conforme regulamentação do Contran. Ao final do curso, os pontos são cancelados do prontuário. O motorista que optar pelo curso não poderá fazer nova opção no período de 12 (doze) meses.

 

 9. Limites de velocidade

site-velocidade

Em vias não sinalizadas, há novos valores para os limites de velocidade.

Em rodovias de pista dupla:

  • 110 km/h (cento e dez quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas;
  • 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos.

Em rodovias de pista simples:

  • 100 km/h (cem quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas;
  • 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos.

OBS: Estas são as principais mudanças e a partir de novembro informaremos mais detalhes sobre a mudança. Então motoristas, fiquem sempre atentos acessando este site e conferindo novas noticias sobre o trânsito.

 

Postado por: Instrutor Aguinaldo.

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